Legal · atualizado em 7 de setembro de 2026

Termos de Uso

As condições para usar o site e os serviços da Clinicanabis.

1. Bem-vindo(a) à Clinicanabis

Seja bem-vindo(a). Este site é operado pela Clinicanabis e oferece consulta médica por telemedicina para avaliação, prescrição (quando houver indicação clínica) e acompanhamento de tratamento com produtos derivados de cannabis, além de orientação sobre o pedido de autorização junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do site e dos serviços aqui oferecidos. Ao navegar no site, enviar o formulário de triagem ou agendar uma consulta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize o site nem os serviços.

2. Quem somos e definições

Os serviços são prestados por Clínica Ultramédica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.551.419/0001-63, com sede em São Bernardo do Campo/SP, que atua sob o nome Clinicanabis ("Clinicanabis", "clínica", "nós"). O responsável técnico é o Dr. Dalci Neto, médico, CRM-SP 182.618.

Para fins destes Termos:

• "Usuário" ou "você": a pessoa maior de 18 anos que utiliza o site, envia a triagem ou agenda uma consulta, ou o responsável legal que o faz em nome de menor de idade ou de pessoa incapaz.
• "Triagem": o formulário inicial, gratuito, em que você informa o seu caso para a avaliação prévia da equipe.
• "Consulta": o atendimento médico realizado por videochamada, na data e no horário agendados.
• "Anvisa": a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
• "Produto derivado de cannabis": produto de finalidade medicinal que contém derivados da planta Cannabis, cujo acesso por pessoa física é regulamentado pela Anvisa (RDC nº 335/2020 e RDC nº 660/2022, e suas alterações).

3. Natureza do serviço médico

A consulta é um ato médico realizado por telemedicina, conforme a Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas do Conselho Federal de Medicina. O atendimento é registrado em prontuário e conduzido com responsabilidade médica.

A prescrição de produto derivado de cannabis depende exclusivamente de avaliação e indicação clínica feita pelo médico durante a consulta. A triagem e o agendamento não garantem prescrição. Se, após a avaliação, não houver indicação clínica, você será informado e, quando possível, orientado sobre caminhos alternativos.

O serviço não é destinado a situações de urgência ou emergência. Em caso de emergência, procure o serviço de saúde mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

4. Triagem, agendamento e pagamento

A triagem é gratuita e não gera nenhuma cobrança. Depois da triagem, pagamento e agendamento acontecem na mesma hora: você escolhe o dia e o horário da consulta e paga por Pix ou cartão de crédito, no valor informado no site. A consulta fica confirmada com o pagamento.

O valor da consulta inclui a avaliação médica, a prescrição quando houver indicação clínica, a orientação sobre a autorização da Anvisa, o acompanhamento semanal nos primeiros 30 dias e a consulta de retorno ao fim desse período. O medicamento não está incluído e é pago por você diretamente ao fornecedor.

Sem o pagamento, o agendamento não é concluído e o horário não fica reservado.

5. Cancelamento, remarcação e não comparecimento

O cancelamento da consulta poderá ocorrer nas seguintes condições:

• Com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral ou reagendamento.
• Com menos de 24 horas de antecedência: possibilidade de concessão de crédito para reagendamento, a critério da clínica.
• Não comparecimento (no-show): não haverá reembolso, considerando a reserva da agenda e a indisponibilidade do horário para outros pacientes.

Pedidos de cancelamento e remarcação devem ser feitos pelo WhatsApp da clínica.

6. Autorização da Anvisa e medicamento

A clínica orienta você sobre o pedido de autorização para importação junto à Anvisa, inclusive por meio de vídeo com o passo a passo. O pedido é feito por você, em seu próprio nome, no portal da Anvisa. A clínica não protocola o pedido em seu nome, não assina documentos por você e não responde pela análise, pelos prazos ou pela decisão da Anvisa.

A clínica não vende, não importa, não intermedeia a compra nem entrega produtos derivados de cannabis. A orientação sobre marcas e produtos é feita sem vínculo comercial, e a compra é realizada por você diretamente com o fornecedor, que responde pela qualidade, pelo envio e pelos prazos de entrega.

O produto autorizado pela Anvisa é de uso pessoal e intransferível. É proibido ceder, doar, vender ou dar a ele qualquer destinação diferente da prescrita (art. 15 da RDC nº 335/2020).

7. Acompanhamento

Nos primeiros 30 dias após a consulta, a equipe acompanha a sua resposta ao tratamento por meio de avaliações semanais, e ao fim desse período é realizada a consulta de retorno com o médico. O acompanhamento depende da sua participação: responder às avaliações e informar mudanças no seu estado de saúde.

Qualquer ajuste de dose ou de conduta é decisão exclusiva do médico. Não altere a forma de uso do produto por conta própria.

A equipe fica disponível pelo WhatsApp 24 horas por dia para orientações, dúvidas e agendamentos. Esse canal não substitui a consulta médica nem o atendimento de emergência.

8. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site e os serviços, você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas na triagem e na consulta, especialmente sobre o seu histórico de saúde, medicamentos em uso e condições preexistentes;
• ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal;
• usar o produto conforme a prescrição e as orientações médicas;
• fazer uso adequado do conteúdo do site, sem copiá-lo, reproduzi-lo ou explorá-lo comercialmente sem autorização;
• não utilizar o site para fins ilegais ou contrários à boa-fé e à ordem pública.

Informações incorretas ou omitidas podem comprometer a avaliação médica e a segurança do tratamento, e são de sua responsabilidade.

9. Limites de responsabilidade

A resposta ao tratamento varia de pessoa para pessoa. A clínica não garante resultado clínico, e relatos de outros pacientes não representam promessa de resultado.

Nos limites da legislação aplicável, a clínica não responde por: (i) qualidade, envio, prazos ou entrega de produtos adquiridos por você junto a fornecedores; (ii) análise, prazos ou decisão da Anvisa; (iii) danos decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas por você; (iv) uso do produto em desacordo com a prescrição; (v) falhas de conexão, de dispositivos ou de serviços de terceiros que impeçam ou interrompam a videochamada; e (vi) caso fortuito ou força maior.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas ou limitadas, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor e das normas do Conselho Federal de Medicina.

10. Propriedade intelectual e links

A marca Clinicanabis, o logotipo, os textos, as imagens e o código deste site são de propriedade da clínica ou de terceiros que autorizaram o seu uso. É proibido reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito.

O site pode conter links para sites de terceiros, inclusive o portal da Anvisa e redes sociais. A clínica não controla esses sites e não responde pelo seu conteúdo ou por suas práticas.

11. Dados pessoais e prontuário

O tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dados de saúde, segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade. O prontuário médico é guardado pelo prazo mínimo exigido pelas normas do Conselho Federal de Medicina.

Para exercer os seus direitos sobre os seus dados, entre em contato pelo e-mail faleconosco@clinicanabis.com.br.

12. Disposições finais

A clínica pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada acima. O uso continuado do site e dos serviços após a publicação de alterações significa que você concorda com a nova versão.

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam em pleno vigor.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para faleconosco@clinicanabis.com.br ou pelo WhatsApp da clínica.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Bernardo do Campo/SP para resolver eventuais controvérsias, com prioridade sempre às tentativas de solução amigável.